Na última sexta-feira, 1º, os funcionários da Câmara Municipal de Osasco começaram a registrar a sua frequência no trabalho por meio do sistema eletrônico de ponto biométrico. Já foram instalados três equipamentos nas dependências da Casa, e ainda serão instalados mais quatro.
O relógio eletrônico atende a especificações da portaria 1.510/2009 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. O novo sistema de registro é utilizado por todos os funcionários, comissionados e efetivos, que devem cumprir a jornada de oito horas diárias de trabalho.
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Os funcionários que ultrapassarem a carga horária no dia terão um banco de horas. Conforme a Resolução nº 11/2017, que dispõe sobre a regulamentação do horário dos servidores, as horas extras trabalhadas deverão ser justificadas em Formulário de Aquisição de Horas, exclusivamente para efeito de inclusão no banco de horas.
Nas ocasiões em que o servidor quiser utilizar em folgas as horas extras acumuladas, ele deverá requerê-lo mediante o Formulário de Utilização de Horas, onde deverá constar quantas horas serão utilizadas e em quais dias.
Para o Presidente da Casa, o vereador Dr. Lindoso (PSDB), a biometria vem para tonar mais fidedigna a presença e o horário dos servidores. “Nós queremos que os funcionários cumpram e respeitem o horário de trabalho, que façam mesmo as oito horas diárias. Aqui não é uma empresa privada, é uma casa do povo e uma casa de leis, mas os funcionários tem que produzir para a Cidade”, afirma.
