Lei de Cotas completa 23 anos e mostra avanços

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Lei é a principal ação afirmativa para o ingresso de pessoas com deficiência nas empresas / Foto: Eduardo Metroviche

Lei é a principal ação afirmativa para o ingresso de pessoas com deficiência nas empresas / Foto: Eduardo Metroviche
Lei é a principal ação afirmativa para o ingresso de pessoas com deficiência nas empresas / Foto: Eduardo Metroviche

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No próximo dia 24 a Lei de Cotas completa 23 anos e a data será lembrada com eventos na biblioteca Mário de Andrade e na praça Dom José Gaspar, no Centro de São Paulo. Estarão presentes autoridades e representantes do mundo do trabalho e da sociedade civil que defendem o cumprimento da Lei. Serão mostrados os avanços já conquistados.
A Lei de Cotas (Art. 93 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991) é a principal ação afirmativa para o ingresso e permanência de trabalhadores com deficiência nas empresas brasileiras. Seu pleno cumprimento garantirá trabalho para cerca de 1 milhão de pessoas com deficiência no Brasil.

Na região, metalúrgicas têm cumprido exigência

Na região de Osasco, de acordo com dados divulgados no primeiro trimestre do ano, a maioria das metalúrgicas com mais de 100 funcionários cumpre a Lei de Cotas. 87,6% das vagas previstas pela legislação foram preenchidas. A informação faz parte da 8ª Pesquisa: Trabalhadores com Deficiência no Setor Metalúrgico de Osasco e Região.
Feito pela entidade em parceria com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco, o estudo abrange 12 cidades da região e teve como base o perfil de contratação de 109 empresas metalúrgicas, as quais são obrigadas a preencher de 2% a 5% das vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas.

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A pesquisa mostra que 48,5% das metalúrgicas superaram o limite máximo de contratação exigido por lei. É o caso daquelas que se enquadram nos segmentos de fundição/siderurgia, com 114,3%, e automotivo, 100,3%.
Na biblioteca Mário de Andrade o evento vai das 9h às 11h. A biblioteca fica na rua da Consolação, próximo ao Metrô Anhangabaú. Para este evento é preciso se inscrever pelo e-mail ecidadania@ecidadania.org.br até dia 18. Em seguida haverá programação aberta ao público na praça D. José Gaspar, com apresentações culturais e informações relacionadas ao assunto.

Serviço:

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23º Aniversário da Lei de Cotas
Data: 24/7
Horário: 9h às 11h
Local: Biblioteca Mário de Andrade – auditório
Rua da Consolação
A partir das 11h – Praça Dom José Gaspar

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