O Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de Justiça Ramon Lopes Neto, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a médica Isabella Resende Abdalla, que usou o Instagram para divulgar um “soro da imunidade”, vendido em seu consultório como solução contra o novo coronavírus.
Pelos termos do TAC, a profissional da saúde se compromete a deixar de anunciar e vender qualquer produto que não tenha comprovação científica ou desrespeite o estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina.
O acordo com o MPSP estabelece ainda que Isabella deverá pagar, em razão dos vídeos veiculados em rede social, a quantia de R$ 18 mil, dividida em quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas. O primeiro pagamento deve ocorrer até o próximo dia 5 de maio, sendo os recursos direcionados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Ribeirão Preto.
Caso descumpra o TAC, a médica pagará multa de R$ 18 mil por cada anúncio realizado, além de R$ 3 mil para cada venda de produto ou serviço.
Nas redes sociais, Isabella aparecia afirmando que o “soro da imunidade” era composto de “alta dose de vitamina C, outras vitaminas e antioxidantes”. Porém, não existe qualquer estudo que indique que o coquetel oferecido por ela tenha efeito de proteger contra o coronavírus.
A resolução 1.974 do Conselho Federal de Medicina proíbe médicos de “fazer propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica”.
Após a enorme repercussão da mensagem sobre o “soro da imunidade”, a médica bloqueou suas redes sociais, o que não impediu a Promotoria de instaurar inquérito sobre o assunto.
