O prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODE), minimizou e diz que não há polêmica no fato de os vereadores terem derrubado, por unanimidade, seu veto aos projetos de leis que determinam a criação de prazos para atendimento na Saúde em Osasco e o Pet Parque Móvel no município. “Por que polêmica? O Poder Legislativo é independente, a gente respeita isso”, afirmou, ao Visão Oeste, durante evento em Alphaville na tarde desta quarta-feira, 30.
A proposta, de autoria do vereador De Paula (PSDB), estabelece limites de acordo com o procedimento, semelhantes aos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde.
Com a derrubada do veto do prefeito, a proposta depende agora da sanção do presidente da Câmara, Dr. Lindoso (PSDB) e de publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo) para entrar em vigor.
Pelo projeto, consultas básicas em áreas como pediatria, ginecologia e clínica médica, teriam de ser realizadas em até sete dias para pacientes em geral e três dias para idosos e gestantes, entre outros.
Ainda de acordo com o projeto, consultas com especialistas como psicólogo, fonoaudiólogo e nutricionistas teriam de ser feitas em até dez dias após a solicitação. Cirurgias eletivas teriam prazo de até 60 dias para serem realizadas.
O descumprimento dos prazos determinados pode levar à abertura de processo administrativo.
“É óbvio que essa é a meta que eu sonho em alcançar, mas não é uma meta que a gente possa alcançar imediatamente”, diz prefeito
Na justificativa do veto, a prefeitura diz que o município não tem recursos para arcar com os cursos imediatos do projeto e que ele desrespeita “o princípio constitucional de independência e harmonia entre os Poderes” e a Lei Orgânica do Município.
Lins declarou que a derrubada do veto “é um posicionamento que a gente entende que os vereadores devem ter pesquisado bastante o tema e ter exemplo de outras cidades em que essa meta é possível de ser alcançada”.
O prefeito declarou ainda: “A cidade tem muitos problemas na Saúde, a gente reconhece isso, e muitos deles existem há muitos anos. É óbvio que essa é a meta que eu sonho em alcançar, mas não é uma meta que a gente possa alcançar imediatamente. Mas isso a gente vai tratar, vai dialogar com o Poder Legislativo”.
O secretário de Saúde de Osasco, José Carlos Vido, que é do mesmo partido do autor da proposta, vereador De Paula (PSDB), já havia afirmado que é “muito difícil” que qualquer município brasileiro consiga cumprir os prazos para atendimento em saúde determinados no projeto.
“Projetos pode se fazer quantos quiserem. Nós vivemos no Brasil e o Brasil real é muito diferente daquilo que está na letra da lei”, afirmou o secretário de Saúde.
Pet Parque Móvel
Os vereadores também derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei que determina a criação de um Pet Parque Móvel para percorrer os bairros da cidade com atividades e orientações voltadas ao bem-estar animal. O autor do projeto é Josias da Juco (PSD).
Não foi a primeira vez que os parlamentares derrubaram um veto do prefeito Rogério Lins.
